TCM entrega relação ao TRE com 950 gestores “Ficha Suja”

Processos serão analisados e muitos políticos poderão ficar inelegíveis

Uma relação com 950 processos por contas rejeitadas de prefeitos baianos foi entregue nesta quarta-feira (27/7) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A relação corresponde aos últimos oito anos. Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas. A publicação fornece ao TRE informações para a instrução de processos contra políticos ficha suja e aos próprios juízes que decidirão sobre a validade das candidaturas. A ação é conjunta com o Ministério Público da Bahia, que este ano este ano, pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações judiciais contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral. (Bocão News)