JITAÚNA: Prefeito Edson Silva esclarece fatos e lança desafio.

A COLIGAÇÃO NÃO TROQUE O CERTO PELO DUVIDOSO, por meio do candidato a Prefeito de Jitaúna,  EDSON SILVA SOUZA, tendo em vista a veiculação nos meios de comunicação e redes sociais da informação de que o Gestor teria se apropriado de verba publica, estando com os seus bens bloqueados, vem a publico, prestar os devidos esclarecimentos a população: 

Ao tomarmos posse em 01 de janeiro de 2013, diante do total cenário de descaso e abandono na Administração Municipal, editamos um decreto municipal o qual decretou estado de emergência e que foi publicado no diário oficial do Município em Janeiro de 2013.  

O estado de desordem diagnosticado foi tamanho, que considerando a situação caótica em que se encontram todos os serviços públicos a exemplo do atendimento a saúde, da limpeza urbana, iluminação pública, conservação de vias, logradouros, prédios municipais, em especial os escolares e materiais para a prestação do serviço público no dia 01 de março de 2013, foi publicado no diário um novo decreto, de nº 128, dessa vez prorrogando o estado de emergência por mais 60 (sessenta) dias.

Com a edição do decreto, o Município por meio do art. 2, ficaria dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de prestação de serviços, de obras públicas e outras medidas que a situação exigir, de acordo com o quanto previsto no inciso IV do artigo 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

Nesse período, objetivando não causar atraso no inicio do período escolar, a Prefeitura Municipal, realizou processo de licitação, para a contratação de empresa para executar a reforma de carteiras escolares, serviço que foi executado pela empresa licitante, mediante o pagamento da importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Em verdade, após denuncias o Ministério Publico entendeu ter havido irregularidades na contratação dos serviços, razão pela qual ajuizou uma ação cautelar objetivando garantir preliminarmente o ressarcimento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que foi pago a época, caso haja condenação no futuro, valores que deverão ser devidamente atualizados e acréscimos de multa.

A liminar requerida foi deferida nos autos da ação cautelar, apesar de inexistir sequer qualquer decisão aceitando a denuncia em uma ação de improbidade.

Tecnicamente falando, toda e qualquer pessoa, só passa a se tornar réu em uma ação de improbidade, se o juiz proferir uma decisão fundamentada, aceitando a denuncia, após notificar a pessoa para apresentação de uma defesa preliminar, conforme regra legal prevista no parágrafo 8º, do art. 17 da lei 8.429/92.

E até a presente data, sequer recebi qualquer notificação, nos autos de uma ação de improbidade, motivo pelo qual, desafio a quem quer que seja, vim a publico ou as redes sociais, apresentarem uma decisão aceitando a denuncia contra minha pessoa e conseqüentemente me fazendo réu em uma ação de improbidade. 

A restrição de bens, em uma ação cautelar, não pode e não deve ser interpretada e traduzida como sentença de mérito condenatória, de um processo de improbidade, que sequer foi iniciado com a citação das partes, sob pena de violação ao principio constitucional de presunção da inocência.

Portanto, é evidente o propósito de distorção da realidade, motivado pelo desespero que acometeu os nossos adversários, ao temerem, perder as eleições municipais, mesmo após a união mais cara da historio política de Jitaúna.

É lamentável presenciarmos o fato de que pessoas empreguem boa parte seu tempo para confeccionarem noticias que divergem da realidade dos acontecimentos, informações estas que são ventiladas nos meios de comunicação, tão somente e com o único propósito de atingirem a imagem e a honra do gestor municipal.

Ao contrario, temos nós condições de apontar e comprovar as diversas condenações por crimes de improbidade que nossos opositores foram condenados, sendo estes velhos conhecidos das paginas de diário oficial.

Bastam acessar o diário oficial do dia 27 de outubro de 2014, edição de nº 1.034, caderno 4, pagina 201, e lá encontraram a publicação da sentença do processo de nº 0000040-69.2013.805.0144, em que a Sra. Amanda Catiele Santos Alves Duarte, candidata a vice da chapa opositora, é condenada por crime de improbidade administrativa, tendo seus direitos políticos suspensos pelo prazo de 08 (oito) anos.

Fato ainda mais grave, é que nossos opositores deixaram de figurarem apenas em processos de improbidade, para se tornarem réus em processos criminais, fato este que pode ser comprovado por meio do acesso ao diário oficial do Tribunal de Justiça da Bahia do dia 02 de setembro de 2016 (apenas 07 dias atrás), onde encontraram a decisão do Juiz Valnei Mota Alves de Souza, da Comarca de Jitaúna, nos autos da ação penal processo de nº 0000477-13.2013.805.0144, que recebeu uma denuncia criminal proposta contra 07 (sete) réus, aonde o Ministério Publico pede a condenação dos réus por crime de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e fraudes a licitações (art. 71 da Lei 8.666/90), estando dentre os réus o pai da candidata a vice e ex-prefeito dessa Cidade, Edisio do Peixe.

Estas são, de forma inquestionável, as diferenças entre os grupos políticos que disputam a confiança do povo de Jitaúna.

Infelizmente, a proximidade do processo eleitoral e a disputa pelo poder local, são circunstâncias que favorecem a produção de conteúdos “mentirosos”, difundidos com propósitos específicos de macular a imagem de homens de bens.

A nossa gestão sempre foi pautada no estrito cumprimento e respeito ao principio da legalidade dos atos administrativos, sendo o todo momento, repudiado, quaisquer praticas que atentem contra moralidade, e tudo o mais que se espera daqueles que realizam a gerência da coisa pública.

Mas a vontade do povo em dar continuidade ao nosso projeto nos motiva a cada dia a seguimos firmes nessa batalha, tendo a certeza que no dia 02 de outubro a esperança vencera o medo mais uma vez.