O vereador
Adauto Brito (PT) protocolou junto ao Prefeito Municipal de Jitaúna, Sr. Edson
Silva, na tarde desta segunda feira, 11 de abril, um requerimento oficial
pleiteando o enquadramento de alguns agentes de combate a endemias. Segundo o
vereador, a Emenda Constitucional nº 51, garante que alguns servidores que
atuam como agente de combate a endemias – ACE sejam enquadrados ao quadro de servidores
do município.
De acordo com
o texto da emenda, os agentes de combate a endemias que já exerciam suas
funções, anteriores a data de promulgação da emenda – fevereiro de 2006 – em
decorrência de um processo regular de seleção, teriam direitos de serem
enquadrados.
O vereador
informou que um processo de seleção foi realizado pela DIRES no ano de 2005,
motivo pelo qual os agentes teriam direito as garantias trazidas pela emenda
51, ressaltando ainda que o requerimento conta com o apoio de todos os vereadores.
O Prefeito
informou que as medidas jurídicas cabíveis já foram adotas e em breve o
Município se manifestara sobre o pleito dos servidores, e que uma consulta
formal já havia sido realizada junto ao Ministério Público da Comarca.
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